No caso de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, os trabalhadores têm vários direitos. Veja os principais:
- Auxílio-Doença Acidentário: Benefício concedido pelo INSS ao empregado que fica temporariamente incapaz de trabalhar devido a acidente de trabalho ou doença ocupacional.
- Estabilidade de 12 Meses: Direito à estabilidade no emprego por 12 meses após a alta médica, garantindo que o trabalhador não seja demitido sem justa causa nesse período.
- Recolhimento do FGTS: Durante o afastamento por acidente de trabalho, o empregador deve continuar recolhendo o FGTS.
- Aposentadoria por Invalidez: Se a incapacidade for permanente e irreversível, o trabalhador pode ter direito a aposentadoria por invalidez.
- Indenização por Danos Morais e Materiais: Caso o acidente ou doença tenha ocorrido por negligência do empregador, o trabalhador pode buscar indenização.
- Tratamento Médico e Reabilitação: Direito ao tratamento médico necessário e programas de reabilitação profissional.
É fundamental buscar orientação de um advogado trabalhista para explorar todas as possibilidades e garantir que os direitos sejam assegurados.